A MIOPIA DOS INIMIGOS DO SERVIÇO PÚBLICO

28 10 2009

óculos desfocadoAtentemos aqueles que mesmo com o fracasso reiterado insistem nas terceirizações, atacam a abertura de concursos públicos, a reformulação de carreiras e remunerações e não reconhecem a importância, necessidade e a eficiência do serviço público. Disfarçados de defensores do povo ou porta-vozes do Estado Democrático de Direito, na verdade são lacaios dos interesses do capital.

 Tornou-se lugar comum aos amantes do Estado-mínimo divagar sobre o peso da máquina pública, o discurso é sempre o mesmo: o Estado gasta muito e mal. O aumento de 11,75% no número de servidores federais nos últimos seis anos, exemplificando, é apontado como um dos piores gastos, desconsideram que a taxa de empregados públicos em relação ao total de ocupados nos países capitalistas centrais é de 14,7% na Alemanha, 14,8% nos EUA, 24,9% na França, enquanto no Brasil é de 10,7% (dados de 2005 apurados pelo IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Agem desta forma um tanto pela ânsia em esgotar o Estado, outro tanto por pura insensibilidade com os que dependem exclusivamente dos serviços públicos.

O descaramento é ainda maior quando se intitulam os mantenedores plenos do Estado, ignorando que os trabalhadores com renda até dois salários mínimos, por exemplo, contribuíram em 2008 com 53,9% dela, através de tributos diretos e indiretos, enquanto os cidadãos com ganhos maiores que trinta salários mínimos contribuíram com 29% (dados do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, e da Secretaria do Tesouro Nacional).

Estes auto-intitulados “formadores de opinião” são entusiastas da tese da ineficiência do serviço público, desdenham as dificuldades do andamento das atividades em atendimento aos preceitos legais e em recente estudo do IPEA perderam o chão pela constatação de que a produtividade na administração pública foi 46,6% maior a do setor privado em 2006, ocorrendo a menor diferença em 1997 quando serviço público foi 35,4% superior.

Mesmo torcendo os narizes para os serviços públicos, são tão cidadãos quanto os demais, devem ter o mesmo tratamento dispensados a todos, porém nos cabe a tarefa de não titubear em combatê-los, não as pessoas, mas as idéias, pois sua miopia pode ser contagiosa.





BAHIA: DENÚNCIA DE ABUSO DE AUTORIDADE POLICIAL

28 10 2009

de: Ludimilla Santana

para: previdenciariosnaluta@gmail.com

data28 de outubro de 2009 12:51

Denúncia contra policiais da 12ª CP da Polícia Civil‏

Na última sexta feira, aproximadamente às 18 horas da tarde, fui detida na 12ª Delegacia da Polícia Civil acusada de infringir os artigos do código penal 163 (dano a patrimônio público), 329 (resistência a prisão), 331 (desacato à autoridade), mais o art. 21 (agressão a outrem), da Lei Complementar de Contravenções Penais, com testemunho de três policiais e da delegada titular daquela delegacia contra mim.

Vou explicar tudo: Continue lendo »





GOVERNO MANTÉM PERDAS PARA 38% DOS APOSENTADOS

19 10 2009

Acordo firmado entre centrais sindicais e governo Lula atenua prejuízos, mas mantém distorções. Proposta deve ser votada ainda este ano na Câmara dos Deputados. Novas regras devem entrar em vigor em 2010.

Por Lúcia Rodrigues

Reportagem de CAROS AMIGOS da edição outubro/2009

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DIA DO PROFESSOR: BATAM PALMAS PRA ELES, QUE ELES MERECEM

15 10 2009

Por Neiva Lazzarotto*

Hoje, no Brasil, somos 2.803.761 professores, em todos os níveis de ensino. Destes, 77% somos nós, da educação básica. Somos nós que recebemos seus filhos com um sorriso em escolas sem condições, com turmas lotadas, sem livros, computadores. Enfrentamos a violência, o narcotráfico, corremos de uma escola para outra, não temos condições de comprar livros, fazer um curso de pós-graduação; temos pouco tempo e dinheiro para frequentar um cinema ou teatro. Em nosso estado somos pouco mais de 50 mil em sala de aula e, apesar de todo o descaso dos governos, somos responsáveis por uma educação de destaque no país e por manter o Rio Grande como um dos estados que mais lê.

Não é fácil. O ataque à educação não tem cor nem partido. O Brasil está entre as dez maiores economias do mundo, mas é um dos que menos investe em educação. O governo Lula destina apenas 4% do PIB ao setor. No pujante Rio Grande Yeda não investe mais do que 26% da receita líquida. Além disso, Yeda ataca os educadores ao tentar tirar o nosso plano de carreira e criar Fundos de Pensão, para agradar ao Banco Mundial. Lá em Novo Hamburgo, o prefeito Tarcísio também quer extinguir os planos de carreira dos professores e servidores municipais. Enquanto nossos vizinhos como Equador, Venezuela e Bolívia são declarados pela Unesco como território livre de analfabetismo o Brasil convive com 14 milhões de analfabetos. Isto tem que mudar!

A média salarial no Brasil é de R$ 927,00, mas 50% dos docentes recebem abaixo de R$ 720,00 – dados da Pnad 2006. No RS o salário básico para uma jornada de 20 horas semanais é hoje de R$ 319,94. E no topo da carreira Nível 6 com pós graduação/ mestrado, aos 25 /30 anos de profissão ninguém passa de R$ 2.880,00. É o que custam os professores desse Rio Grande!

Ao mesmo tempo em que digo obrigada por suas generosas palavras, Moacir Scliar (ZH 13/10), continuo insistindo que é urgente uma revolução na Educação. Começando por investir 10% do PIB. Por pagar no mínimo o piso salarial nacional para todos os professores do Brasil. Por 20 alunos no máximo por sala de aula. Por uma política de formação permanente para os professores e funcionários e pela imediata abertura de concursos públicos para atender toda a demanda desde a educação infantil ao ensino superior público.

Por fim, se é verdade que os professores estão sofridos, muitos doentes, carentes, também é verdade que basta visitar as escolas para testemunhar que, milagrosamente, há muita coisa boa sendo feita ali. E principalmente, porque a vida e a tarefa de educar nos fazem sensíveis e comprometidos com os outros seres humanos, há esperança no coração destes lutadores! Assim, que é possível pedir para nossa sociedade: “Batam palmas pra eles, batam palmas pra eles, que eles merecem!” – música de Leci Brandão.

*Vice-Presidente do CPERS/Sindicato e do PSOL/RS
Publicado em Zero Hora do dia 15/10/2009, mais no blog: avanteeducadores.blogspot.com





Governo enviará projeto ao Congresso que regulamenta greve no serviço público

14 10 2009

O governo federal vai enviar ainda neste semestre um projeto de lei ao Congresso Nacional regulamentando a greve no serviço público. A informação foi dada pelo secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, em Recife na abertura da etapa Nordeste da Conferência Nacional de Recursos Humanos da Administração Pública Federal, que reúne gestores de RH e entidades sindicais do setor. Diante de um auditório com cerca de 300 pessoas, na Universidade Federal de Pernambuco, o secretário deixou claro que a institucionalização da negociação e a adoção de um instrumento legal para tratamento dos conflitos trabalhistas são compromissos do governo.

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COMO ÉS VISTO PELO AVALIADOR DA GDASS?

10 10 2009

QUANDO O SUBJETIVO É IMPERATIVO





DISPUTAS JUDICIAIS

10 10 2009

Para acompanhar o processo da Liminar do RS, relativa a manutenção da carga horária clique aqui.

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