IMPORTANTE

14 12 2009

Veja o posicionamento da FENASPS sobre a Resolução nº 79, de 10/12/2009.

Veja aqui.





DISPUTAS JUDICIAIS

10 10 2009

Para acompanhar o processo da Liminar do RS, relativa a manutenção da carga horária clique aqui.

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RS: SUSPENSA LIMINAR QUE GARANTIA 30h

6 10 2009

O Ministro do STF, Gilmar Mendes em decisão monocrática, suspendeu na noite de ontem (5/10), os efeitos da Liminar do SINDISPREV-RS que garantia a jornada de trabalho de 30 horas sem redução de remuneração e sem necessidade de qualquer assinatura de opção.

O SINDISPREV-RS tomou conhecimento da suspensão dos efeitos da Liminar no dia de hoje (6/10).

A partir de amanhã, 7 de outubro, os servidores do INSS não estão mais sob a guarda da Liminar que garantia as 30 horas, do ponto de vista legal significa que a jornada de 30 horas só poderá ser cumprida com a assinatura do Termo de Opção.

Cabe ao SINDISPREV-RS recorrer ao Pleno do STF, através de Agravo Regimental a manutenção dos efeitos da Liminar. Evidentemente o STF é uma corte eminentemente política dado que seus membros são indicados pelo Presidente da República, com todas as implicações implícitas como demonstra o recente episódio de nomeação do Ministro José Toffoli.

Fonte: SINDISPREVRS