REFLEXÕES SOBRE A GREVE NO INSS, POR UM GREVISTA

22 06 2009

As atribulações da greve invariavelmente nos deixa desnorteados, a enxurrada de propaganda institucional, as declarações dos grevistas (como o signatário), fazem parte de uma disputa ideológica, aquela historicamente conhecida: o duelo patrão versus empregado. Por isso, nos propomos ao resgate e reflexão de como chegamos ao momento atual.

Em julho de 2008, FENASPS/CNTSS e INSS/MPS/MPOG subscreveram “Termo de Acordo” (http://www.fenasps.org.br/noticias/270109termo.doc), estabelecendo a composição de Grupos de Trabalho para discussão da Carreira do Seguro Social, regulamentação da Gratificação de Desempenho da Atividade do Seguro Social – GDASS, e da carga horária, que não aconteceram ou foram inócuos. Resultado: MPS/INSS editaram no uso do poder institucional, unilateralmente, como fazem os patrões, a Portaria MPS nº 90, de 1º/4/2009 (http://www3.dataprev.gov.br/SISLEX/paginas/66/MPS/2009/90.htm) e a Resolução INSS/PRES nº 65, de 25/5/2009 (http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/72/INSS-PRES/2009/65.htm), estabelecendo um indicador torto para apurar a GDASS e disciplinando a execução da jornada de 40 horas para efeitos da Lei nº 11.907, de 2/2/2009 (Conversão da MP 441), respectivamente. Ou seja, o governo acenou para a negociação e mais uma vez enganou a categoria.

O índice escolhido para aferir o desempenho institucional para apuração da GDASS, a famigerada IMA (Idade Média do Acervo – tempo médio, em dias, dos benefícios aguardando despacho), não leva em conta a complexidade das atribuições da categoria, que abrange orientação e informação sobre benefícios e contribuições previdenciárias, reconhecimento inicial, revisão e manutenção de direitos e monitoramento de benefícios, para citarmos apenas algumas das atividades desenvolvidas no âmbito das Agências da Previdência Social (lembremos que o SGA – Sistema de Gerenciamento do Atendimento contém 95 serviços), isto é, o governo escolheu uma pequena fatia de toda a gama de atribuições que os trabalhadores executam para avaliar o desempenho de toda a instituição.

O argumento oficial, de que a IMA seria o indicador mais próximo da realidade dos resultados da atividade finalística da instituição, não passa de imbróglio! Pois paralelamente, por exemplo, foi exaustivamente propagandeado à população que benefícios como a aposentadoria por tempo de contribuição seriam concedidos em trinta minutos, como se os pronunciamentos em rede nacional do ministro de plantão resolvessem às questões da estrutura tecnológica (conexão instável, programas com infinitos parâmetros que causam críticas de sistema…), complexidade da legislação por conta da vida laboral da média dos trabalhadores brasileiros, etc. Não há servidor do INSS que não queira conceder de imediato os benefícios aos segurados, no entanto, não houve mudança significativa, se não a legal (leia-se: o Decreto nº 6.727, de 12/1/2009), que pudesse diminuir o tempo necessário para a concessão de benefícios.

O fator agravante, revelando a perversidade da GDASS, é de que mesmo construindo-se uma metodologia eficiente para apurar o mais fielmente possível os índices institucionais, a variabilidade da gratificação é inadmissível, não está estabelecida sequer a proporcionalidade da gratificação pelo atendimento das metas institucionais (http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/38/INSS-PRES/2009/38_1.htm), alcançando-se o paradigma estipulado obtemos 80 pontos, não atendido serão 30, estejamos próximos ou distantes do objetivo, exemplo prático: aos servidores lotados em uma determinada Gerência Executiva que na edição na Portaria MPS nº 90 contasse com IMA igual a 45 dias e mantivesse esse índice no final do ciclo receberiam 80 pontos da avaliação institucional, porém, se a mesma unidade atingir o índice de 46 dias, todos os servidores receberiam 30 pontos e teriam que devolver a diferença do “excedente” que receberam sem “merecimento”.

Deseducando à população, que na média trabalha 44 horas semanais, a administração divulga a jornada de 30 horas como privilégio e não como necessidade, sinal de desconhecimento do desgaste de lidar com a expectativa de direitos gerada no requerimento de benefícios, na ânsia do segurado que busca a solução e regularização de seu pagamento, enfim aparenta não ter a mínima noção de que nas jornadas extenuantes a qualidade do atendimento da população é comprometida. A celeuma latente na categoria está no fato de que até 31/5/2009 (data da revogação da Resolução INSS/PRES nº 6, de 4/1/2006, http://www81.dataprev.gov.br/sislex/paginas/72/INSS-PRES/2006/6.htm), as unidades com horário de atendimento estendido estavam autorizadas a realizar turnos ou escalas com jornada diária de seis horas, porém, na maioria das unidades, especialmente as localizadas em áreas com menor densidade populacional, os servidores executavam a carga de 40 horas semanais, pois prestavam seis horas de atendimento diário ao público, ou seja, até a data referida os trabalhadores das agências que abriam ininterruptamente de 10 a 12 horas por dia recebiam uma remuneração como retribuição a 180 horas mensais de trabalho, a partir de 1º/6/2009, a prestação da mesma carga horária não implica na remuneração equivalente a do mês anterior. Isto é, a Lei nº 11.907/09 estabeleceu a jornada da Carreira do Seguro Social em 40 horas semanais, entretanto, havia disposição legal para o cumprimento de 30, ora não há outra denominação à situação se não redução salarial.

Deixemos claro, em nenhum momento estamos afirmando que devamos trabalhar 30 horas e receber o mesmo de quem faz 40, mas é inadmissível redução salarial, o lógico, o minimamente justo é, pelo menos, a manutenção da remuneração recebida até 31/5/2009 para quem opte por permanecer cumprindo 30 horas e uma remuneração proporcionalmente maior para a jornada de 40 horas. Mesmo o governo ignorando, a redução da jornada de trabalho é evolução constante na história das relações de trabalho e serve como indicador da maturidade nas relações sociais.

Outro fronte de ação governista é o Plano de Expansão da Rede de Atendimento (PEX), que  prevê 720 novas agências, atitude louvável, torna-se desastrosa, pois não prevê concurso público para suprir à nova demanda, ignorando também o crescente volume de aposentadorias na categoria, que certamente será acelerado com a percepção de pontuação menor da GDASS pelos inativos, além da totalmente presumível manobra mágica de deslocamento de servidores.

Diante do exposto, não poderia ser esperada outra atitude da categoria, somente a greve para pressionar “os patrões” a reabrirem o diálogo. Porém, a política governista é canhestra, ignorando o movimento e fantasiando a normalidade, deslocando colegas da área meio para abrirem as agências, o que não entendemos má atitude, mas somente aplaudiríamos se realmente as APS’s estivessem abertas com essa ação, mas o que se vê é a seleção de segurados para serem atendidos atendendo os agendamentos prévios (veja um dos vídeos do flagrante: http://www.youtube.com/watch?v=B47WAD2l4vw), com um olho na eleição que se avizinha, e divulgando o esvaziamento da greve, a população é prejudicada pelo interesse maior de derrotar o movimento. Para um grevista que já está com o ponto cortado não cabem conjecturas, o objetivo dessa exposição é dialogar com todos e todas as colegas sobre o que está em jogo nesse momento. Tenho convicção que as investidas do governo para desmobilização serão infrutíferas, pois essa não é uma greve da direção sindical é uma greve da base da categoria, que não vai aceitar mais uma ofensiva sobre nossos direitos.

PELA INCORPORAÇÃO DA GDASS!

NÃO À REDUÇÃO SALARIAL!

CONCURSO PÚBLICO JÁ!

GREVE ATÉ A VITÓRIA!

Porto Alegre, RS, 21 de junho de 2009

Márcio Vargas, Técnico do Seguro Social, Grevista

Anúncios

Ações

Information

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s




%d blogueiros gostam disto: